Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 24/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 28/11/2024
Protocolo: 01602/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 24/2024 - Garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer164_CCJ_PLL24_2024 | 03/12/2024 | 644,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 24/2024 | 22/11/2024 | Garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Dois Córregos. |