Projeto de Lei 106/2024
Tipo: Executivo
Data: 23/08/2024
Protocolo: 01164/2024
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35, 36, 37 e parágrafo único do art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para todas as Comissões Permanentes, Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Educação, Saúde e Assistência Social, e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_106 | 23/08/2024 | 39,6 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/08/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 23/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 23/08/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 30/09/2024
Resultado: Para Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 28/08/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 29/08/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Cristina Cruz, José Agostino Salata |
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| Emendas 1/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Emendas 2/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Emendas 3/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Emendas 4/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Emendas 5/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Emendas 6/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Emendas 7/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Emendas 8/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Emendas 9/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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| Emendas 10/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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| Emendas 11/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Cristina Cruz |
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| Emendas 12/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Cristina Cruz |
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| Emendas 13/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Cristina Cruz |
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| Emendas 14/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Emendas 15/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Emendas 16/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: José Agostino Salata |
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| Emendas 17/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: José Agostino Salata |
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| Emendas 18/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: José Agostino Salata |
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| Emendas 19/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Trevisan |
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| Emendas 20/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Trevisan |
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| Emendas 21/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 06/09/2024 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: José Eduardo Trevisan |
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| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 16/09/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues |
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| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 16/09/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 19/09/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2023/2024 |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 19/09/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 24/09/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências..
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 03/10/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências..
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Comissões Permanentes 3/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 07/10/2024 |
Relatório Preliminar, Relatório Final e Ofícios da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 106/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Córregos para o exercício de 2025, e dá outras providências..
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 145/2024 ao Projeto de Lei 106/2024 | 26/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 106/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5253 | 17/12/2024 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Córregos para o Exercício de 2025.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
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| Comissões Permanentes 4/2025 ao Projeto de Lei 106/2024 | 22/04/2025 |
Relatório sobre impedimento de ordem técnica.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 26/08/2024 | Expediente |
| Expediente | 17ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 11/11/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
17ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado
18ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado