Projeto de Resolução 3/2024
Tipo: Vereador
Data: 26/04/2024
Protocolo: 00339/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Dois Córregos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução 03 de 2024_Regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 2021 | 26/04/2024 | 516,6 KB |
Tramitações
Remetente: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Destinatário: Gabinete Parlamentar
Envio: 26/04/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 26/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 26/04/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 14/05/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Resolução 3/2024 | 02/05/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução 3/2024 - Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Dois Córregos.
Autoria: José Agostino Salata |
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| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Resolução 3/2024 | 03/05/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução 3/2024 - Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Dois Córregos.
Autoria: José Agostino Salata, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado |
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| Resolução 327 | 14/05/2024 |
Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Dois Córregos.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 29/04/2024 | Expediente |
| Pauta | 7ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
7ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado