Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Resolução 3/2024
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 03/05/2024
Protocolo: 00521/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: José Agostino Salata, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução 3/2024 - Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer79_CCJ_PR03_2024 | 03/05/2024 | 981,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução 3/2024 | 26/04/2024 | Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Dois Córregos. |