Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Resolução 3/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 02/05/2024
Protocolo: 00478/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: José Agostino Salata
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução 3/2024 - Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PR03_2024 | 02/05/2024 | 412,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução 3/2024 | 26/04/2024 | Regulamenta a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Dois Córregos. |