Projeto de Lei 55/2024
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2024
Protocolo: 00113/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_55 | 05/04/2024 | 672,7 KB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 10/05/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 55/2024 | 09/04/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 55/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: José Agostino Salata |
|
| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 55/2024 | 10/04/2024 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 55/2024.
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado, Cristina Cruz, José Agostino Salata |
|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 55/2024 | 16/04/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 55/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: José Agostino Salata |
|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 55/2024 | 17/04/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 55/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.is.
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues |
|
| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 55/2024 | 17/04/2024 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 55/2024.
Autoria: José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Jovileni Silvina da Silva Amaral |
|
| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 55/2024 | 19/04/2024 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 55/2024.
Autoria: Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Alceu Antônio Mazziero |
|
| Autógrafo 62/2024 ao Projeto de Lei 55/2024 | 30/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 55/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária 5170 | 10/05/2024 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 08/04/2024 | Expediente |
| Pauta | 6ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 29/04/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
6ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado