Pareceres - Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 55/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 09/04/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: José Agostino Salata
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 55/2024 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL55_2024 | 09/04/2024 | 406,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 55/2024 | 05/04/2024 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |