Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 55/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 10/04/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado, Cristina Cruz, José Agostino Salata
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 55/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer65_CCJ_PL55_2024 | 10/04/2024 | 981,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 55/2024 | 05/04/2024 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |