Projeto de Lei 30/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2023
Processo: 79/2023
Protocolo: 00635/2023
Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com área de propriedade da empresa Faulin Empreendimentos LTDA. - EPP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 10/11/2023 | 412 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 10/11/2023 | 253,9 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 10/11/2023 | 2,1 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 10/11/2023 | 200,6 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 10/11/2023 | 2 MB | ||
| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 10/11/2023 | 848,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Complemento: Encaminhado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Não especificado
Envio: 04/05/2023 - Prazo: 04/05/2023
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 5004 | 06/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com área de propriedade da empresa Faulin Empreendimentos LTDA. - EPP, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 57/2023 ao Projeto de Lei 30/2023 | 13/06/2023 |
Pareceres - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 30/2023 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com área de propriedade da empresa Faulin Empreendimentos LTDA. - EPP, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 41/2023 ao Projeto de Lei 30/2023 | 13/06/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 30/2023 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com área de propriedade da empresa Faulin Empreendimentos LTDA. - EPP, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Pareceres - Comissões Permanentes 10/2023 ao Projeto de Lei 30/2023 | 13/06/2023 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 30/2023 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com área de propriedade da empresa Faulin Empreendimentos LTDA. - EPP, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Autógrafo 51/2023 ao Projeto de Lei 30/2023 | 13/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 30/2023 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com área de propriedade da empresa Faulin Empreendimentos LTDA. - EPP, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |