Pareceres - Comissões Permanentes 10/2023 ao Projeto de Lei 30/2023
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - COSPAP
Data: 13/06/2023
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 30/2023 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com área de propriedade da empresa Faulin Empreendimentos LTDA. - EPP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 10 - COSPA FINAL | 13/06/2023 | 858,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 30/2023 | 04/05/2023 | Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com área de propriedade da empresa Faulin Empreendimentos LTDA. - EPP, e dá outras providências. |