Projeto de Lei 108/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2023
Processo: 70/2023
Protocolo: 01817/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Insere artigo na Lei nº 4.981, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_108_FINAL | 05/12/2023 | 644,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 108/2023 | 27/11/2023 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 108/2023 - Insere artigo na Lei n° 4.981, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues, Mara Silvia Valdo, Daniella M. F. Leite Penteado, Alceu Antônio Mazziero, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Cristina Cruz |
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| Emenda 1 ao Projeto de Lei 108/2023 | 27/11/2023 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º-A, PROPOSTA PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 108 DE 2023.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024, Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Parecer 163/2023 ao Projeto de Lei 108/2023 | 06/12/2023 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 108/2023 - Insere artigo na Lei nº 4.981, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Parecer 117/2023 ao Projeto de Lei 108/2023 | 06/12/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 108/2023 - Insere artigo na Lei nº 4.981, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 144/2023 ao Projeto de Lei 108/2023 | 06/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 108/2023.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5093 | 19/12/2023 |
Insere artigo na Lei nº 4.981, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2023 | 27/11/2023 | Expediente |