Parecer 117/2023 ao Projeto de Lei 108/2023
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
Data: 06/12/2023
Protocolo: 01918/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 108/2023 - Insere artigo na Lei nº 4.981, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_117 CFO | 05/12/2023 | 682 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 108/2023 | 24/11/2023 | Insere artigo na Lei nº 4.981, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. |