Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 108/2023
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 27/11/2023
Protocolo: 01848/2023
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues, Mara Silvia Valdo, Daniella M. F. Leite Penteado, Alceu Antônio Mazziero, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Cristina Cruz
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 108/2023 - Insere artigo na Lei n° 4.981, de 28 de março de 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA | 28/11/2023 | 462,5 KB | ||
| PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA FINAL | 05/12/2023 | 295,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 108/2023 | 24/11/2023 | Insere artigo na Lei nº 4.981, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. |