Emenda 1 ao Projeto de Lei 108/2023
Tipo: Modificativa
Data: 27/11/2023
Protocolo: 01849/2023
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024, Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º-A, PROPOSTA PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 108 DE 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 01 | 28/11/2023 | 1 MB | ||
| EMENDA 01 FINAL | 05/12/2023 | 672,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 108/2023 | 24/11/2023 | Insere artigo na Lei nº 4.981, de 28 de março de 2023, e dá outras providências. |