Projeto de Lei 63/2019
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2019
Processo: 117/2019
Protocolo: 01163/2019
Situação: Inativos
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/12/2019 | 9,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer 1/2019 ao Projeto de Lei 63/2019 | 18/10/2019 |
Relatório e Voto (CJR) ao Projeto de Lei 63/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Parecer 2/2019 ao Projeto de Lei 63/2019 | 22/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei 63/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer 3/2019 ao Projeto de Lei 63/2019 | 22/10/2019 |
Relatório e Voto (CESAS) ao Projeto de Lei 63/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: José Lourenço Spirito |
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| Parecer 4/2019 ao Projeto de Lei 63/2019 | 25/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei 63/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2019/2020 |
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| Parecer 5/2019 ao Projeto de Lei 63/2019 | 29/10/2019 |
Relatório e Voto (CFO) ao Projeto de Lei 63/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Parecer 6/2019 ao Projeto de Lei 63/2019 | 31/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei 63/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020 |
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| Autógrafo 86/2019 ao Projeto de Lei 63/2019 | 29/11/2019 | Autógrafo n. 80/2019 ao Projeto de Lei 63/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária 4538 | 29/11/2019 |
Estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Sessão Ordinária de 2019 | 14/10/2019 | Leitura |
| Pauta - 15ª Ordinária de 2019 | 15ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/10/2019 | Não Especificado |
| Expediente | 17ª Sessão Sessão Ordinária de 2019 | 11/11/2019 | Leitura |
| Pauta - 17ª Ordinária de 2019 | 17ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/11/2019 | Não Especificado |
| Expediente | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Leitura |
| Pauta - 18ª Ordinária de 2019 | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/11/2019 | Não Especificado |