Brasão

Câmara Municipal de Dois Córregos

Sino.Siave 8

Projetos de Lei (2)

3/2025 - 08/04/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do protocolo de encaminhamentos médicos das unidades de saúde do município de Dois Córregos para a Secretaria de Saúde, para os seus respectivos agendamentos.

2/2025 - 20/02/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Novo Olhar” com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências.

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