Projeto de Lei 3/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2025
Protocolo: 00574/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cristiane Godoi Munhoz
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do protocolo de encaminhamentos médicos das unidades de saúde do município de Dois Córregos para a Secretaria de Saúde, para os seus respectivos agendamentos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_03_2025 - Protocolo do encaminhamento - Cristiane | 08/04/2025 | 325,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 09/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 20/05/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 3/2025 | 10/04/2025 |
Requerimento Legislativo de ao Projeto de Lei 3/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do protocolo de encaminhamentos médicos das unidades de saúde do município de Dois Córregos para a Secretaria de Saúde, para os seus respectivos agendamentos.
Autoria: Cristiane Godoi Munhoz |