Projeto de Lei 2/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/02/2025
Protocolo: 00256/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cristiane Godoi Munhoz
Assunto: Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Novo Olhar” com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_02_2025 - Institui o programa novo olhar - Cristiane | 20/02/2025 | 343,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 21/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 | 27/02/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 2/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Novo Olhar” com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 | 27/02/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 2/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Novo Olhar” com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 | 06/03/2025 |
Relatório da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 2/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Novo Olhar” com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 | 06/03/2025 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 2/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Novo Olhar” com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026. |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 | 06/03/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 2/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Novo Olhar” com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 | 07/03/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 2/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Novo Olhar” com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026 |
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| Autógrafo 34/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 | 12/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 2/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Novo Olhar” com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária 5310 | 28/03/2025 |
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa "Novo Olhar" com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências.
Autoria: Cristiane Godoi Munhoz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | Expediente |
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
3ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado