Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 2/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/02/2025
Protocolo: 00330/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 2/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Novo Olhar” com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLL02_2025 | 28/02/2025 | 795,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 2/2025 | 20/02/2025 | Dispõe sobre a criação e implantação do Programa “Novo Olhar” com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de Dois Córregos, e dá outras providências. |