Projeto de Lei 94/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2025
Protocolo: 01498/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Revoga a Lei n. 5.364, de 12 de agosto de 2025.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE - 94 | 22/08/2025 | 727,7 KB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/08/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 22/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 22/08/2025
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 94/2025 | 27/08/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 94/2025 - Revoga a Lei n. 5.364, de 12 de agosto de 2025.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 94/2025 | 03/09/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 94/2025 - Revoga a Lei n. 5.364, de 12 de agosto de 2025.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Autógrafo 129/2025 ao Projeto de Lei 94/2025 | 09/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 94/2025 - Revoga a Lei n. 5.364, de 12 de agosto de 2025.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | Expediente |
| Pauta | 13ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 08/09/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
13ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (7) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Ausente (1) - Jovileni Silvina da Silva Amaral
Resultado: Aprovado