Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 94/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/08/2025
Protocolo: 01556/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 94/2025 - Revoga a Lei n. 5.364, de 12 de agosto de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL94_2025 | 27/08/2025 | 115,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 94/2025 | 22/08/2025 | Revoga a Lei n. 5.364, de 12 de agosto de 2025. |