Projeto de Lei 12/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/05/2025
Protocolo: 00842/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luis Antonio Martins
Assunto: Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_12_2025 - substituição de sinais sonoros nas escolas - Luis Antonio | 22/05/2025 | 359,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 22/05/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 22/05/2025
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 12/2025 | 28/05/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 12/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 12/2025 | 04/06/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 12/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 12/2025 | 04/06/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 12/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 12/2025 | 06/06/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 12/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026 |
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| Autógrafo 68/2025 ao Projeto de Lei 12/2025 | 10/06/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 12/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 26/05/2025 | Expediente |
| Pauta | 9ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 09/06/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
9ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado