Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 12/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 04/06/2025
Protocolo: 00927/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 12/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLL12_2025 | 06/06/2025 | 558,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 12/2025 | 21/05/2025 | Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município. |