Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 12/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 28/05/2025
Protocolo: 00881/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 12/2025 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PLL12_2025 | 30/05/2025 | 419,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 12/2025 | 21/05/2025 | Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município. |