Projeto de Lei 45/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2025
Protocolo: 00596/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 45 | 11/04/2025 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 11/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 45/2025 | 16/04/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 45/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 45/2025 | 17/04/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 45/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 45/2025 | 24/04/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 45/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 45/2025 | 25/04/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 45/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Expediente |
| Pauta | 6ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Discussão e Votação Única |