Projeto de Lei 31/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2025
Protocolo: 00349/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Dispõe sobre a criação e implantação da Comissão de Empreendimentos Industriais e Comerciais do Município de Dois Córregos - CEIC.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE - 31 | 06/03/2025 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 31/2025 | 12/03/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 31/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação da Comissão de Empreendimentos Industriais e Comerciais do Município de Dois Córregos - CEIC.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 31/2025 | 13/03/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 31/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação da Comissão de Empreendimentos Industriais e Comerciais do Município de Dois Córregos - CEIC.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Autógrafo 36/2025 ao Projeto de Lei 31/2025 | 25/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 31/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação da Comissão de Empreendimentos Industriais e Comerciais do Município de Dois Córregos - CEIC.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária 5308 | 28/03/2025 |
Dispõe sobre a criação e implantação da Comissão de Empreendimentos Industriais e Comerciais do Município de Dois Córregos - CEIC.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | Expediente |
| Pauta | 4ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
4ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado