Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 31/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 13/03/2025
Protocolo: 00422/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 31/2025 - Dispõe sobre a criação e implantação da Comissão de Empreendimentos Industriais e Comerciais do Município de Dois Córregos - CEIC.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_CCJ_PL31_2025 | 14/03/2025 | 558,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 31/2025 | 06/03/2025 | Dispõe sobre a criação e implantação da Comissão de Empreendimentos Industriais e Comerciais do Município de Dois Córregos - CEIC. |