Projeto de Lei 21/2025
Tipo: Executivo
Data: 21/02/2025
Protocolo: 00280/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Confere nova redação à Lei n° 2.817, de 27 de maio de 2003, que Cria o "Parque Ecológico Águas do Lajeado".
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE - 21 | 21/02/2025 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 21/02/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 17/03/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 21/2025 | 26/02/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 21/2025 - Confere nova redação à Lei n° 2.817, de 27 de maio de 2003, que Cria o "Parque Ecológico Águas do Lajeado".
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 21/2025 | 27/02/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 21/2025 - Confere nova redação à Lei n° 2.817, de 27 de maio de 2003, que Cria o "Parque Ecológico Águas do Lajeado".
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Emendas 1/2025 ao Projeto de Lei 21/2025 | 28/02/2025 |
Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 21/2025 - Confere nova redação à Lei n° 2.817, de 27 de maio de 2003, que Cria o "Parque Ecológico Águas do Lajeado".
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Emendas 2/2025 ao Projeto de Lei 21/2025 | 28/02/2025 |
Emendas Modificativa n. 02 ao Projeto de Lei 21/2025 - Confere nova redação à Lei n° 2.817, de 27 de maio de 2003, que Cria o "Parque Ecológico Águas do Lajeado".
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Emendas 1/2025 ao Projeto de Lei 21/2025 | 28/02/2025 |
Emenda Aditiva n. 03 ao Projeto de Lei 21/2025 - Confere nova redação à Lei n° 2.817, de 27 de maio de 2003, que Cria o "Parque Ecológico Águas do Lajeado".
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Autógrafo 25/2025 ao Projeto de Lei 21/2025 | 12/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 21/2025 - Confere nova redação à Lei n° 2.817, de 27 de maio de 2003, que Cria o "Parque Ecológico Águas do Lajeado".
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária 5298 | 28/03/2025 |
Dispõe sobre o Parque Ecológico Águas do Lajeado "Professora Elza Chaddad Bou" e revoga a Lei Municipal n. 2.817, de 27 de maio de 2003.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 24/02/2025 | Expediente |
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
3ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado