Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 21/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/02/2025
Protocolo: 00320/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 21/2025 - Confere nova redação à Lei n° 2.817, de 27 de maio de 2003, que Cria o "Parque Ecológico Águas do Lajeado".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PL21_2025 | 28/02/2025 | 796,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 21/2025 | 21/02/2025 | Confere nova redação à Lei n° 2.817, de 27 de maio de 2003, que Cria o "Parque Ecológico Águas do Lajeado". |