Projeto de Lei 27/2024
Tipo: Legislativo
Data: 06/12/2024
Protocolo: 01630/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cristina Cruz
Assunto: Proíbe o descarte de lixo em locais públicos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_27_2024 - Proibe o descarte de lixo em locais públicos - Cristina | 06/12/2024 | 434,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 19/12/2024
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 27/2024 | 09/12/2024 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 27/2024 - Proíbe o descarte de lixo em locais públicos.
Autoria: Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Alceu Antônio Mazziero |
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| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 27/2024 | 09/12/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 27/2024 - Proíbe o descarte de lixo em locais públicos.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 27/2024 | 09/12/2024 |
Perecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 27/2024 - Proíbe o descarte de lixo em locais públicos.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, José Agostino Salata |
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| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 27/2024 | 09/12/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 27/2024 - Proíbe o descarte de lixo em locais públicos.
Autoria: José Agostino Salata |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 27/2024 | 10/12/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 27/2024 - Proíbe o descarte de lixo em locais públicos.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, José Agostino Salata, Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Autógrafo 165/2024 ao Projeto de Lei 27/2024 | 11/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 27/2024 - Proíbe o descarte de lixo em locais públicos.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5271 | 17/12/2024 |
Proíbe o descarte de lixo em locais públicos.
Autoria: Cristina Cruz |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 19ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | Expediente |
Votações
19ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Expediente
A favor (7) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Ausente (1) - Daniella M. F. Leite Penteado
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado