Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 27/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 09/12/2024
Protocolo: 01669/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, José Agostino Salata
Assunto: Perecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 27/2024 - Proíbe o descarte de lixo em locais públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer175_CCJ_PLL27_2024 | 19/12/2024 | 631,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 27/2024 | 06/12/2024 | Proíbe o descarte de lixo em locais públicos. |