Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 27/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 09/12/2024
Protocolo: 01668/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 27/2024 - Proíbe o descarte de lixo em locais públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PLL27_2024 | 19/12/2024 | 427,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 27/2024 | 06/12/2024 | Proíbe o descarte de lixo em locais públicos. |