Projeto de Lei 18/2024
Tipo: Legislativo
Data: 23/08/2024
Protocolo: 01160/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code), em todas as obras públicas realizadas por sua administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei do Legislativo 18-2024 | 23/08/2024 | 487,1 KB |
Tramitações
Remetente: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Destinatário: Gabinete Parlamentar
Envio: 23/08/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 23/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 23/08/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 30/09/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 18/2024 | 28/08/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 18/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code), em todas as obras públicas realizadas por sua administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Cristina Cruz |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 18/2024 | 29/08/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 18/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code), em todas as obras públicas realizadas por sua administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Cristina Cruz, José Agostino Salata |
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| Autógrafo 128/2024 ao Projeto de Lei 18/2024 | 11/09/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 18/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final 1/2024 ao Projeto de Lei 18/2024 | 13/09/2024 |
Relatório de Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo 18/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code), em todas as obras públicas realizadas por sua administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Ademir Nicoleti Junior, Davi Chrystian Mello Offerni |
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| Lei Ordinária 5234 | 18/09/2024 |
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com o código de barras bidimensional Quick Response (QR CODE), em todas as obras públicas realizadas por sua administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas, no âmbito do município de Dois Córregos.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 26/08/2024 | Expediente |
| Pauta | 13ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 09/09/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
13ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado