Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 18/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 28/08/2024
Protocolo: 01189/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Cristina Cruz
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 18/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code), em todas as obras públicas realizadas por sua administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas, no âmbito do Município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PLL18_2024 | 29/08/2024 | 434,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 18/2024 | 23/08/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code), em todas as obras públicas realizadas por sua administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas, no âmbito do Município de Dois Córregos. |