Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 18/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/08/2024
Protocolo: 01195/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Cristina Cruz, José Agostino Salata
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 18/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code), em todas as obras públicas realizadas por sua administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas, no âmbito do Município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer132_CCJ_PLL18_2024 | 29/08/2024 | 639,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 18/2024 | 23/08/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code), em todas as obras públicas realizadas por sua administração direta e indireta ou por empresas terceirizadas, no âmbito do Município de Dois Córregos. |