Projeto de Lei 102/2024
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2024
Protocolo: 01098/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com a empresa Milênio Empreendimentos LTDA., e dá outras providências.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 36, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 102 | 13/08/2024 | 19,5 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/08/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 13/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 13/08/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 102/2024 | 26/08/2024 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 102/2024 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com a empresa Milênio Empreendimentos LTDA., e dá outras providências.
Autoria: Mara Silvia Valdo, Cristina Cruz, Alceu Antônio Mazziero, Daniella M. F. Leite Penteado, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 102/2024 | 26/08/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 102/2024 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com a empresa Milênio Empreendimentos LTDA., e dá outras providências.
Autoria: José Agostino Salata |
|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 102/2024 | 26/08/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 102/2024 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com a empresa Milênio Empreendimentos LTDA., e dá outras providências.
Autoria: José Agostino Salata |
|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 102/2024 | 26/08/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 102/2024 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com a empresa Milênio Empreendimentos LTDA., e dá outras providências.
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues |
|
| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 102/2024 | 26/08/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 102/2024 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com a empresa Milênio Empreendimentos LTDA., e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
|
| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 102/2024 | 26/08/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 102/2024 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com a empresa Milênio Empreendimentos LTDA., e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
|
| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 102/2024 | 26/08/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei 102/2024 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com a empresa Milênio Empreendimentos LTDA., e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
|
| Autógrafo 118/2024 ao Projeto de Lei 102/2024 | 28/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 102/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária 5226 | 18/09/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com a empresa Milênio Empreendimentos LTDA., e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 26/08/2024 | Expediente |
Votações
12ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Expediente
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado