Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 102/2024
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 26/08/2024
Protocolo: 01165/2024
Situação: Apresentado
Autoria: Mara Silvia Valdo, Cristina Cruz, Alceu Antônio Mazziero, Daniella M. F. Leite Penteado, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Ronaldo Aparecido Rodrigues
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 102/2024 - Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com a empresa Milênio Empreendimentos LTDA., e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Legislativo_Pedido de REGIME DE URGÊNCIA_PL_102 | 26/08/2024 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/08/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 26/08/2024
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 102/2024 | 13/08/2024 | Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com a empresa Milênio Empreendimentos LTDA., e dá outras providências. |