Projeto de Lei 15/2024
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2024
Protocolo: 01041/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues
Assunto: Proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_15_ 2024 - Ronaldo | 31/07/2024 | 393,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/07/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 02/08/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 15/2024 | 14/08/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 15/2024 - Proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Cristina Cruz |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 15/2024 | 15/08/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 15/2024 - Proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 15/2024 | 21/08/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 15/2024 - Proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 15/2024 | 22/08/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 15/2024 - Proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado |
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| Autógrafo 119/2024 ao Projeto de Lei 15/2024 | 28/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 15/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5235 | 18/09/2024 |
Proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do município de Dois Córregos.
Autoria: Ronaldo Aparecido Rodrigues |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | Expediente |
| Pauta | 12ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 26/08/2024 | Ordem do Dia |
Votações
12ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado