Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 15/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 15/08/2024
Protocolo: 01124/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 15/2024 - Proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer124_CCJ_PLL15_2024 | 15/08/2024 | 980,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 15/2024 | 29/07/2024 | Proíbe a comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Dois Córregos. |