Projeto de Lei 14/2024
Tipo: Legislativo
Data: 21/06/2024
Protocolo: 00898/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa identificadora com QR Code nos locais de eventos, com a divulgação de todos os valores gastos com shows e eventos realizados com recursos públicos no âmbito municipal.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo 14 de 21 de junho de 2024 | 21/06/2024 | 525,5 KB |
Tramitações
Remetente: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Destinatário: Gabinete Parlamentar
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 14/2024 | 26/06/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 14/2024 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa identificadora com QR Code nos locais de eventos, com a divulgação de todos os valores gastos com shows e eventos realizados com recursos públicos no âmbito municipal.
Autoria: Cristina Cruz |
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| Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 14/2024 | 27/06/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 14/2024 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa identificadora com QR Code nos locais de eventos, com a divulgação de todos os valores gastos com shows e eventos realizados com recursos públicos no âmbito municipal.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Emendas 1/2024 ao Projeto de Lei 14/2024 | 28/06/2024 |
Emenda ao Projeto de Lei 14/2024 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa identificadora com QR Code nos locais de eventos, com a divulgação de todos os valores gastos com shows e eventos realizados com recursos públicos no âmbito municipal.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Autógrafo 111/2024 ao Projeto de Lei 14/2024 | 13/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 14/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5219 | 16/08/2024 |
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa identificadora com QR CODE nos locais de eventos, com a divulgação de todos os valores gastos com shows e eventos realizados com recursos públicos no âmbito municipal.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | Expediente |
| Pauta | 11ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
11ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado