Emendas 1/2024 ao Projeto de Lei 14/2024
Tipo: Modificativa
Data: 28/06/2024
Protocolo: 00978/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei 14/2024 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa identificadora com QR Code nos locais de eventos, com a divulgação de todos os valores gastos com shows e eventos realizados com recursos públicos no âmbito municipal.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda modificativa_PLL_14_2024 | 28/06/2024 | 398,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/06/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 01/07/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 01/07/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2024 À Emendas 1/2024 ao Projeto de Lei 14/2024 | 06/08/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça à Emenda 1/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo 14/2024 que Modifica o art. 6º do Projeto de Lei do Legislativo n. 14, de 21 de junho de 2024.
Autoria: Cristina Cruz |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 14/2024 | 21/06/2024 | Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa identificadora com QR Code nos locais de eventos, com a divulgação de todos os valores gastos com shows e eventos realizados com recursos públicos no âmbito municipal. |