Comissões Permanentes 1/2024 À Emendas 1/2024 ao Projeto de Lei 14/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 06/08/2024
Protocolo: 01052/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Cristina Cruz
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça à Emenda 1/2024 ao Projeto de Lei do Legislativo 14/2024 que Modifica o art. 6º do Projeto de Lei do Legislativo n. 14, de 21 de junho de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_emenda_ao_PLL14_2024 | 06/08/2024 | 434,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emendas 1/2024 ao Projeto de Lei 14/2024 | 28/06/2024 | Emenda ao Projeto de Lei 14/2024 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa identificadora com QR Code nos locais de eventos, com a divulgação de todos os valores gastos com shows e eventos realizados com recursos públicos no âmbito municipal. |