Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 14/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/06/2024
Protocolo: 00962/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 14/2024 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa identificadora com QR Code nos locais de eventos, com a divulgação de todos os valores gastos com shows e eventos realizados com recursos públicos no âmbito municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer111_CCJ_PLL14_2024 | 27/06/2024 | 980,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 14/2024 | 21/06/2024 | Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placa identificadora com QR Code nos locais de eventos, com a divulgação de todos os valores gastos com shows e eventos realizados com recursos públicos no âmbito municipal. |