Projeto de Lei 92/2024
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2024
Protocolo: 00896/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PL_92 | 21/06/2024 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 28/06/2024
Resultado: Processo legislativa encerrado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 92/2024 | 21/06/2024 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 92/2024 - Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências.
Autoria: Mara Silvia Valdo, Cristina Cruz, Alceu Antônio Mazziero, Daniella M. F. Leite Penteado, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Ronaldo Aparecido Rodrigues |
|
Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 92/2024 | 24/06/2024 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 92/2024 - Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências.
Autoria: Cristina Cruz |
|
Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 92/2024 | 24/06/2024 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 92/2024 - Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
|
Autógrafo 105/2024 ao Projeto de Lei 92/2024 | 25/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 92/2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
Lei Ordinária 5212 | 28/06/2024 |
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Pauta | 10ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | Expediente |
Votações
10ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Expediente
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado