Brasão

Câmara Municipal de Dois Córregos

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ

Data: 24/06/2024

Protocolo: 00939/2024

Situação: Parecer favorável

Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024

Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 92/2024 - Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer110_CCJ_PL92_2024 .pdf 24/06/2024 980,9 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei 92/2024 21/06/2024 Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências.

Voltar