Comissões Permanentes 2/2024 ao Projeto de Lei 92/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 24/06/2024
Protocolo: 00939/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 92/2024 - Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer110_CCJ_PL92_2024 | 24/06/2024 | 980,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 92/2024 | 21/06/2024 | Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências. |