Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 92/2024
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 21/06/2024
Protocolo: 00905/2024
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Mara Silvia Valdo, Cristina Cruz, Alceu Antônio Mazziero, Daniella M. F. Leite Penteado, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Ronaldo Aparecido Rodrigues
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 92/2024 - Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento Legislativo_Pedido de REGIME DE URGÊNCIA_PL_92 | 24/06/2024 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 92/2024 | 21/06/2024 | Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências. |