Comissões Permanentes 1/2024 ao Projeto de Lei 92/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 24/06/2024
Protocolo: 00923/2024
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Cristina Cruz
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 92/2024 - Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PL92_2024 | 24/06/2024 | 417 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 92/2024 | 21/06/2024 | Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Dois Córregos, possibilita a celebração de convênios e de parcerias para a realização, e dá outras providências. |