Projeto de Lei 44/2024
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2024
Protocolo: 00094/2024
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 44 | 22/03/2024 | 732,9 KB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Para tramitação
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 19/04/2024
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pareceres - Comissões Permanentes 54/2024 ao Projeto de Lei 44/2024 | 27/03/2024 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 44/2024.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
|
| Autógrafo 51/2024 ao Projeto de Lei 44/2024 | 12/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 44/2024 - Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária 5159 | 17/04/2024 |
Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 25/03/2024 | Expediente |
| Pauta | 5ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 | 08/04/2024 | Discussão e Votação Única |
Votações
5ª Sessão Sessão Ordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
A favor (8) - Alceu Antônio Mazziero, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, José Agostino Salata, Daniella M. F. Leite Penteado, Ronaldo Aparecido Rodrigues, Cristina Cruz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Não vota (1) - Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado