Pareceres - Comissões Permanentes 54/2024 ao Projeto de Lei 44/2024
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/03/2024
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 44/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_54_CCJ | 27/03/2024 | 781,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 44/2024 | 22/03/2024 | Inclui área rural na zona de expansão urbana do município de Dois Córregos. |