Lei Ordinária 5004
Data: 06/06/2023
Processo: 79/2023
Protocolo: 00805/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com área de propriedade da empresa Faulin Empreendimentos LTDA. - EPP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5004 | 06/06/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 30/2023 | 04/05/2023 |
Autoriza o poder executivo a desafetar área de propriedade do município e permutá-la com área de propriedade da empresa Faulin Empreendimentos LTDA. - EPP, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |